Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2006 10:53
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 14:41
| DP | |
20/06/2006 09:41
| S2C | |
23/05/2006 14:51
| GCFAMG | |
17/05/2006 11:30
| DP | |
20/02/2006 08:29
| SMPjTC | Parecer nº 8798/2006 - aprovação |
03/11/2005 15:06
| DAT | Instrução nº 935/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:27
| DAT | Instrução nº 4655/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório |
21/03/2005 10:50
| DP | Processo em remessa externa |
16/03/2005 08:43
| DP | Processo em remessa externa |
27/04/2004 13:31
| DAT | Informação nº 178/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |